Nós que fazemos parte do SINDSEP/SQ, viemos por meio deste mostrar
tamanha indignação com a aprovação das Lei nº 905/2016 e 906/2016, as quais
concedem aumento salarial aos Vereadores de nosso município e ao Prefeito
Municipal e Secretários.
Qualquer pessoa com um mínimo de conhecimento nas áreas de economia e
finanças vê tranquilamente os sinais de deterioração do quadro econômico por
todos os lados. Não precisa nem ler revistas e relatórios de consultorias
especializadas, basta fazer suas compras mensais em qualquer supermercado. Concordam?
Diariamente, sofremos com aumentos abusivos em itens da nossa cesta básica e
não vemos ninguém brigar por nosso direitos que estão sendo a todo momento
cerceados. Aliado a essa crise econômica observamos de maneira temerosa o
agravamento da crise política o que em nada contribui para o crescimento de
nosso país. Medidas estão sendo tomadas, muitas delas com a desculpa para o
melhoramento do quadro econômico, mas que em nada vem a melhorar na vida nossa
de cada dia. Vida daqueles que buscam em seu emprego a garantia para o sustento
de sua família. Tais medidas como: Instituição da idade mínima de 65 anos para
aposentadoria, eliminação de aposentadoria por tempo de serviço, tramitação do
Projeto Lei 257/2016 que limita e reduz recursos nos serviços públicos, ameaça
as leis trabalhistas que poderão colocar em risco todas as conquistas já
consolidadas. Esse momento turbulento pelo qual se passa aqui em nosso país é
um momento em que a classe trabalhadora é a
mais prejudicada e que “atinge as pessoas de renda mais baixa”, ou seja, o mais
pobre é quem paga a conta.
Reportamos agora
ao nosso município, que como todo e qualquer outro município do Brasil também
sofre com a crise provocada pelo descontrole fiscal de um DESgoverno que fez de
tudo a todo custo para reeleger uma presidente que de forma vergonhosa mentiu
sobre a real situação a qual se encontrava o Brasil levando o país a enfrentar
a maior crise de sua história. Tivemos vários descasos com os servidores
públicos municipais e em especial aos vivenciados exatamente nos períodos
eleitorais a contar o mais recente: quando o Ex-prefeito de forma abrupta e
inescrupulosa cessou os direitos dos funcionários privando-o de seu salário no
mês de dezembro, férias e outros direitos que foram negados exatamente por não
ter conseguido sua reeleição e esse ano tememos novamente pelo mau uso do
dinheiro público uma vez que os ideais da atual gestão não se concretizem. É
importante ressaltar a questão da previdência municipal (IPESQ) que passa
gestão e mais gestão e o “rombo” a cada ano alarga-se cada vez mais, onde
nossos legisladores de maneira inapta aprovam mensagens de parcelamentos e
parcelamentos para o pagamento dessas contas gigantescas e quem sofre com tudo
isso somos nós servidores que pagamos um preço altíssimo sem ao menos termos a
garantia que servirá futuramente para nossa aposentadoria.
É notório e
muito contundente, a forma de como os políticos enfrentam as crises, o arroxo
baseia-se somente aos mais fracos e os mais oprimidos se não vejamos; Por qual
motivo há 04 anos não se tem reajustes para o servidor público municipal
quiteriense? Por que se tem que entrar na justiça a fim de obter direitos que são
negados pela administração?
Na contra mão de
tudo isso e de forma escondida, disfarçada, podemos dizer até, de forma
clandestina, o poder legislativo local, sem nenhuma preocupação com o erário
municipal aprova, em uma sessão itinerante realizada no dia 30 de junho, no distrito
de Malhada Grande, o projeto lei nº. 021/2016 que se transformou na Lei 905/2016, projeto esse que visa o reajuste dos salários dos
vereadores e o projeto lei nº 022/2016 que se transformou na Lei 906/2016, que reajusta o salário do prefeito de R$: 14.000,00 (quatorze
mil reais) para R$: 19.600,00 (dezenove mil e seiscentos reais) dos secretários
de R$: 6.000,00 (seis mil reais) para R$: 7.560,00 (sete mil quinhentos e
sessenta reais) para o próximo mandato sendo que os legisladores que atualmente
ganham R$: 6.012,70 (seis mil e doze reais e setenta centavo) passarão a ganhar
para próxima legislatura R$: 7.560,00 (sete mil e quinhentos e sessenta reais)
sendo reajustado em 25,73% para os vereadores, em 40% para
o prefeito e 26% para secretários.
É necessário que
o povo tome conhecimento dos vereadores que disseram sim a essa atrocidade
contra os servidores públicos municipais, que sequer tiveram direito ao
reajuste inflacionário, quanto mais ao reajuste anual garantido pela
Constituição Federal de 1988, no exato momento que estamos passando. Dentre
eles destacamos: JOSÉ AGAMENON SILVA, HERMELINO PAIVA PAULINO (LINO PAIVA),
JOAQUIM FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR (DR. JÚNIOR), FRANCISCO CORDEIRO DE FARIAS
(DIASSIS CÓ), FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA RODRIGUES (MIUDO), FRANCISCO DE SOUSA
LOPES (CERINHA), FRANCISCO GUEDES DA SILVA JÚNIOR, SAMUEL VAZ DA SILVA E JOSÉ
FRANCISCO DE PAIVA. Faz-se necessário dizer que os senhores não representam os
anseios, os desejos de uma cidade melhor, os senhores representam seus próprios
interesses, suas articulações esclusas que não levam em conta o clamor de uma
população que há anos não é respeitada e nem tão pouco é vista com bons olhos
pelos poderes que lhes representam.
Vale ressaltar,
que os vereadores LEÔNCIO JOSÉ MUNIZ e SONIA MARIA PAIVA estavam presentes
nessa sessão e se abstiveram de votar, a vereadora JOANA CAROLINA SARAIVA DE
PAULA PESSOA (JOANA FIGUEIREDO) faltou a esta sessão. E devemos neste momento,
agradecer e parabenizar o vereador ANTONIO ALGACY SALES PROTÁSIO FILHO (ALGACY
FILHO) por ter votado CONTRA tamanha aberração contra os seus munícipes.
Nossa cidade há
tempos carece de uma reforma política e democrática que vise uma eleição limpa
e sem abusos. De modo que o povo escolha seus representantes através de suas
propostas e não através de benesses que muitas vezes lhes são oferecidos. O
poder é fruto da escolha a qual o povo faz e isso tem tudo haver com o que
estamos vivenciando; são consequências das escolhas erradas que fazemos.
Nesta
oportunidade, nós que fazemos o SINDSEP/SQ, em respeito a todos os servidores
públicos municipais, que há 04 anos sofrem sem reajuste salarial, pedimos de
forma encarecida que os senhores vereadores repensem e de forma sensata
revoguem as leis nº 905/2016 e 906/2016 e que se solidarizem com a população de
sua cidade passando a aprovar uma lei que venha a reduzir seus subsídios, onde
estes passem a ganhar 01 (um) salário mínimo assim como grande parcela da
população, passando a exercer seu múnus
por amor e não por altos salários.
E por último,
pedimos que essa Casa seja mais transparente quanto à aprovação de leis, já que
todas essas leis deveriam visar o bem estar local, não estamos aqui pedindo
favor algum, mas apenas que sejam obedecidos os princípios basilares da
Administração Pública, principalmente no que diz respeito à PUBLICIDADE dos
atos dessa Casa.
Vamos dizer não
aos que não nos representam!
Vamos dizer não
aos que seguem os caprichos do executivo!
Santa Quitéria, Ce. 30 de agosto
de 2016
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